Está aberta até 31 de janeiro consulta pública para a elaboração de novo decreto do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), órgão do Ministério da Cidadania responsável por propor a formulação de políticas públicas para o desenvolvimento e o fomento das atividades culturais no Brasil. Qualquer pessoa pode participar. As contribuições devem ser feitas na plataforma digital do CNPC.
Os interessados em participar devem fazer o cadastro no ID da Cultura, colocando nome, e-mail e CPF (veja o passo a passo). Em seguida, na página da consulta, o participante cadastrado poderá inserir comentários com proposições de alteração ao texto em cada parágrafo da minuta do decreto.
Segundo a secretária de Diversidade Cultural da Secretaria Especial da Cultura do Ministério da Cidadania, Magali Moura, o objetivo é ter um CNPC mais ágil, que fortaleça o Sistema Nacional de Cultura, com representatividade da sociedade civil advinda dos Conselhos dos Estados e Municípios e das entidades dos setores culturais, mantendo a paridade entre poder público e sociedade civil. “Além disso, levamos em conta as dimensões simbólica, cidadã e econômica da cultura, tendo a multissetorialidade como critério orientador, com vistas ao debate de políticas públicas transversais e também específicas”, afirma.
A Secretaria da Diversidade Cultural coordenou o Grupo de Trabalho responsável por elaborar o decreto do CNPC, instituído em agosto de 2018, que teve em sua composição representantes das secretarias e entidades vinculadas à Secretaria Especial da Cultura, da Confederação Nacional dos Municípios, da Secretaria de Cultura do DF, do Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes de Cultura dos Estados e do Fórum Nacional de Secretários e Gestores de Cultura das Capitais e Municípios Associados, entre outros.
Fonte: www.cultura.gov.br
